Recuperação de R$ 14.000,00 em IPTU Retroativo

A regularização de imóveis no município de São Paulo é uma etapa essencial para garantir segurança jurídica e conformidade fiscal. No entanto, contribuintes podem se deparar com cobranças inesperadas, como a exigência retroativa do IPTU. Este case de sucesso ilustra como uma estratégia tributária eficiente possibilitou a redução de uma cobrança indevida de R$ 14.000,00, garantindo o pleno exercício dos direitos do contribuinte.

O Caso

Um contribuinte paulistano, ao buscar a regularização de seu imóvel nos termos da Lei 17.202/2019, foi surpreendido com uma cobrança retroativa de IPTU referente aos últimos cinco anos. A expectativa era de que a regularização garantisse não apenas segurança jurídica, mas também a remissão de tributos conforme previsto na legislação municipal. Contudo, a Prefeitura aplicou a tributação retroativa, elevando o passivo financeiro do contribuinte de forma significativa.

A Estratégia

A análise detalhada do caso revelou inconsistências na cobrança, possibilitando a contestação administrativa. A estratégia adotada envolveu:

1. Revisão Legal – Aprofundamento na legislação vigente, com destaque para os dispositivos da Lei 17.202/2019 que garantem remissão parcial de débitos.
2. Análise dos Critérios de Lançamento – Verificação das premissas utilizadas pela Prefeitura para calcular a dívida e identificação de possíveis equívocos.
3. Elaboração de Defesa Administrativa – Fundamentação técnica e jurídica para impugnação da cobrança, demonstrando a aplicabilidade da remissão ao caso concreto.
4. Negociação Estratégica – Apresentação de alternativas e argumentação junto às autoridades fiscais para reverter a cobrança indevida.

O Resultado

Após a análise e atuação eficaz na esfera administrativa, obteve-se a redução total da dívida retroativa de R$ 14.000,00, garantindo o benefício da remissão previsto na legislação. Esse resultado reforça a importância da assessoria tributária especializada na defesa dos direitos dos contribuintes.

Conclusão

A regularização de imóveis pode trazer desafios tributários inesperados. Contudo, uma abordagem estratégica e bem fundamentada pode resultar em significativas economias para os contribuintes. Este caso evidencia que conhecer a legislação e contar com assessoria especializada são diferenciais essenciais para evitar cobranças indevidas e garantir a aplicação correta dos benefícios fiscais.